O BEP como diz o próprio site tem como objetivo ser uma base de informações acerca das vagas de emprego público oferecidas em Portugal, sendo um instrumento de ligação entre a oferta e procura independente do tipo de relação jurídica, utilizando a internet, simplificando e oferendo maior transparência em todos os processos seletivos.
Cidadãos de países que possuem acordos como o ESTATUTO DE IGUALDADES E DIREITOS firmado nos anos 2000 entre Brasil e Portugal, garantem a participação em concursos públicos de Portugueses e Brasileiros quer no Brasil, quer seja em Portugal, bastando que os cidadãos interessados consultem nos respectivos órgãos responsáveis o enquadramento destes direitos que poderão vir a ser atribuídos.
Segue abaixo os links dos órgãos responsáveis a informações diretas sobre este ESTATUTO:
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